ILUSTRAÇÃO CASSO
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) com 353 votos favoráveis e 26 contra, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a suspensão, por 90 dias, do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). O deputado tucano foi condenado pelo conselho em setembro de 2013, devido a relações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal e alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em 2012.
Na votação de hoje em plenário, alguns deputados da Bancada do PT votaram não ao parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, “por entenderem haver elementos que justificam a cassação do mandato e não a simples suspensão do exercício de mandato”.
Nas investigações da Polícia Federal e do Conselho de Ética o nome do deputado Carlos Leréia aparece em 72 contatos telefônicos diretos com Carlinhos Cachoeira. Em outras 26 gravações telefônicas, o deputado é citado em conversas de outros integrantes da organização criminosa e entre estes e terceiros. Pelas investigações da CPMI, vários assuntos foram tratados nas conversas interceptadas: amizade, viagens, acordos políticos, nomeações e demissões no Governo do Estado de Goiás, agilização de visto, transações financeiras, empréstimos dentre outros.
Ainda segundo a Polícia Federal as investigações demonstraram que o parlamentar utilizou-se do seu cargo e de sua influência política para favorecer os membros da organização criminosa na medida em que interferia nas nomeações, manutenções e exonerações de cargos públicos, ao exercer ingerência política na secretaria de Segurança e ao obter informação privilegiada sobre os acontecimentos das operações policiais.
As apurações feitas pela CPMI revelam ainda que em contraprestação de tais ações, o tucano conseguia de Carlos Cachoeira e seu grupo vantagens pessoais como a concessão de empréstimos de valores sem origem declarada, doações em campanhas eleitorais, dentre outras benesses.
Também segundo as investigações, Carlos Cachoeira e o deputado Carlos Alberto Leréia tinham bastante influência sobre o Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, João Furtado, um dos mais atuantes parceiros de Carlos Cachoeira.
Conselho de Ética – O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), teve acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre as operações Monte Carlo e Vegas e destacou as diversas ligações telefônicas realizadas entre Leréia, Cachoeira e pessoas ligadas ao contraventor.
Com base nesse inquérito e em outros documentos e depoimentos, Sérgio Brito afirma que a “evidente relação de intimidade” entre o deputado e Cachoeira “pôs em dúvida a lisura dos atos do parlamentar e a seriedade do próprio Parlamento”.
Sérgio Brito assumiu a relatoria depois que o Conselho de Ética rejeitou o parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que pedia a perda de mandato de Leréia. Com isso, o novo relator apresentou o parecer sugerindo a suspensão do mandato por 90 dias. Sérgio Brito considera “censurável a estreita relação” do deputado com Cachoeira.
A suspensão do mandato passa a valer a partir da publicação de uma resolução no Diário da Câmara incorporando a decisão do Plenário. O deputado suspenso ficará sem salário, cota parlamentar ou verba de gabinete. Todos os funcionários do gabinete perdem o cargo assim que a decisão for publicada.
Nenhum suplente assume o mandato durante o período de suspensão. Isso somente poderia ocorrer se a suspensão fosse maior que 120 dias.
Equipe PT na Câmara
