Na manhã da próxima segunda-feira (17) terá início o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, reunirá participantes de todo o continente para debate de assuntos como o cumprimento da Lei da Anistia, a Comissão Nacional da Verdade, a Inserção do Estado Palestino na ONU, entre outros. O ex-presidente hondurenho, Manuel Zelaya, vítima de golpe de Estado, confirmou presença.
Dos debates de segunda-feira sairá o documento oficial do Encontro que será lido na abertura oficial do evento, às 9 h da terça-feira (18). O documento será também encaminhado à presidente Dilma Rousseff e às demais autoridades nacionais.
Outro tema que será debatido é a situação do povo palestino, que pleiteia a inserção de seu Estado na Organização das Nações Unidas (ONU). O papel dos tribunais internacionais frente às violações de direitos humanos será outro tema a ser tratado no seminário, que vai discutir todas as violações à luz dos instrumentos normativos internacionais que adentram o ordenamento jurídico interno dos países.
Na quarta-feira (19), último dia do evento, serão debatidos temas como os descumprimentos da lei que regulamenta a anistia política. As oficinas temáticas da segunda-feira acontecerão das 9 às 12 h no auditório Nereu Ramos, com acesso liberado.
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