O plenário da Câmara retoma as votações nesta terça-feira (9), em sessão ordinária marcada para as 14h. Consta da pauta PL 5.186/05, do Executivo, que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. O projeto trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas e o direito dos clubes de receber percentual sobre as transferências de atletas formados em suas dependências.
Pela proposta, os clubes formadores de atletas serão incluídos entre os beneficiários dos recursos oriundos de 2% da arrecadação bruta das loterias federais. Desse total, os clubes passam a ter direito a 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%.
Consta também da pauta o requerimento 5.915/09, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), e outros, que solicita urgência para apreciação do PL 6417/09, que promove post mortem o compositor e diplomata Vinícius de Moraes.
Está prevista ainda a discussão, em primeiro turno, da PEC 358/05, que inclui a necessidade de permanência de três anos no cargo par que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função e proíbe a prática de nepotismo nos tribunais e juízos. A PEC também altera a composição do Superior Tribunal Militar .
Também na terça-feira ocorrerá sessão deliberativa do Congresso, às 19h, para leitura de mensagens presidenciais e apreciação de vetos.
EI
