O destaque da pauta do plenário da Câmara na próxima semana é o projeto de lei (PL 1992/07), do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A matéria, que tramita com urgência constitucional, está prevista para ser votada nos dias 28 e 29, terça e quarta-feira, segundo acordo estabelecido entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e os líderes partidários. Uma reunião do Colégio de Líderes já está marcada para o dia 29, às 15h30, no gabinete da Presidência.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) é relator da matéria pela Comissão de Finanças e o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator pela Comissão de Seguridade. O parecer com as mudanças propostas após negociações com representantes dos sindicatos já foi lido em plenário e prevê, entre outros itens, a ampliação da alíquota de participação da União de 7,5% para 8,5%, incidente sobre o salário que exceder o teto de benefícios da Previdência, atualmente em R$ 3.689,66. A alíquota de contribuição do servidor será definida por ele, conforme o benefício escolhido para o futuro.
Educação Tecnológica – A pauta do plenário inclui ainda seis medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. Entre elas, a MP 548/11, relatada pelo deputado Artur Bruno (PT-CE). A medida abre crédito extraordinário no valor de R$ 460,5 milhões para o Ministério da Educação, destinado ao desenvolvimento da educação profissional tecnológica.
Gizele Benitz
