O plenário da Câmara deverá retomar as votações apenas na próxima semana. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3), pelos líderes partidários, durante a 1ª sessão deliberativa do plenário após o fim do período eleitoral. A decisão deu-se em função do baixo quorum apresentado nesta quarta. Na pauta constam diversas medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação.
Um dos itens da pauta é a MP 496/10, que, entre outras determinações, permite aos municípios, com dívida total acima da receita líquida real (RLR), contrair empréstimos para obras destinadas à realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Com a medida, o governo espera facilitar a contratação de obras em portos, aeroportos, estádios, hotéis e no setor de transportes visando a realização dos dois eventos esportivos. O relator da MP é o deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
Outro item é a MP 497/10, que institui uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. Entre as inovações da MP está a instituição do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom). A MP, relatada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e com 32 artigos ligados à tributação, trata de iniciativas fiscais anunciadas recentemente, como suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado (drawback).
E a MP 498/10, relatada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), abre crédito extraordinário de R$ 1,87 bilhão para obras e ações em municípios atingidos por desastres naturais e R$ 100 milhões para o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
Pré-Sal – Apreciadas as MPs, os deputados poderão votar o substitutivo do Senado ao PL 5940/09, do Executivo, que cria o Fundo Social e é uma das propostas do marco regulatório do pré-sal. O projeto, que tramita com regime de urgência, cria um fundo social para receber recursos da União conseguidos com a exploração do petróleo do pré-sal. O substitutivo do Senado incluiu mudanças sobre royalties e o regime de partilha.
Acordos internacionais – O plenário realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (4), às 9h, para ratificar acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Gizele Bentiz
