O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) o texto base da medida provisória (MP 517/10), que concede uma série de benefícios fiscais para investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo Governo Federal.
Entre eles, está a redução para zero da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimento de títulos privados de longo prazo, emitidos por empresas não financeiras, pagos a beneficiário residente no exterior. Os deputados deverão apreciar ainda hoje os destaques ao texto para concluir a votação da matéria.
Também está prevista para esta quarta-feira no plenário a votação de outras duas medidas provisórias: a MP 520 cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os hospitais universitários federais; a MP 521 traz, entre outros itens, uma emenda que cria o regime diferenciado de contratações públicas para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Gizele Benitz
