O plenário da Câmara dará continuidade na próxima semana à apreciação das medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta de votação. Estão marcadas sessões ordinárias na terça (15) e quarta-feira (16), às 14h, além de extraordinária na quinta-feira (17), às 9h.
Uma das medidas é a MP 509/10, que prorroga para 11 de junho de 2011 o prazo para a contratação das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação. O relator é o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Segundo o texto da MP, a prorrogação é necessária para evitar que os serviços postais sejam comprometidos, o que prejudicaria a população e a economia. Das 1.424 franquias postais existentes no país, 277 já tiveram as licitações concluídas e 504 estão com o processo em andamento.
Também consta da pauta a MP 511/10, relatada pelo deputado Carlos Zaratini (PT-SP). A medida autoriza a garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP). Ainda está na pauta a MP 514/10, relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR) e que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Banda Larga – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) informou que o plenário também poderá apreciar, em sessão extraordinária, o PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013.
A proposta, do ex-senador do PT e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no país e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga. O plenário já aprovou a urgência para a votação do projeto, que tem apoio da bancada petista.
Gizele Benitz
