Câmara prossegue debate sobre novo Código de Processo Civil

PauloTeixeira

O plenário da Câmara prossegue na próxima semana a discussão do parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao novo Código de Processo Civil (CPC) – PL 8046/10, já aprovado em comissão especial.

Pelo Regimento da Câmara, projeto de código tem prazo de cinco sessões para discussão e, só após este prazo, é iniciada a votação. O plenário realiza na semana que vem a segunda sessão para discutir a proposta.

O atual Código é de 1973 e o novo Código de Processo Civil visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. Além disso, vai possibilitar menor número de recursos e, com isso, vai dar celeridade ao andamento dos processos legais na justiça.

 De acordo com Paulo Teixeira, o novo Código representa uma importante contribuição para a melhoria do judiciário brasileiro.  O relator destaca pontos no texto. “Um deles é  o item que permite a conversão do processo individual em processo coletivo, a pedido dos legitimados, como forma de mais bem regular as situações em que indivíduos pleiteiam algo que beneficia uma coletividade”, explicou Paulo Teixeira.

Outro item do texto de Paulo Teixeira é o que altera a regra da prisão civil do devedor de pensão alimentícia. Ele será preso inicialmente em regime semiaberto (em que poderá sair para trabalhar durante o dia e será recolhido à noite) e, apenas se continuar inadimplente, ficará preso em regime fechado.

Comissão Geral – A Bancada do PT apresentou à Mesa Diretora da Câmara, requerimento com apoiamento  dos líderes partidários para a realização de uma comissão geral sobre o novo CPC.

Gizele Benitz

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex