O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC 507/10), que prorroga, por tempo indeterminado, a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Criado há dez anos, o fundo utiliza recursos para investimentos em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde e educação, entre outras.
O deputado José Genoíno (PT-SP), relator da PEC na CCJ, elogiou a aprovação. “A renovação desse fundo é fundamental para os estados continuarem financiando as políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade. E essa é uma questão social importantíssima, trata-se de política pública”, destacou Genoíno. A PEC agora será promulgada.
Viação – O plenário aprovou também o PL 1176/95, do Poder Executivo, que reformula o Plano Nacional de Viação (PNV). O projeto institui o Sistema Nacional de Viação (SNV), constituído pela infraestrutura física e operacional dos transportes ferroviário, aquaviário, rodoviário e aeroviário nos níveis federal, estadual e municipal. O deputado André Vargas (PT-PR) foi o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação.
Pelo texto aprovado serão exigidos estudos prévios que comprovem a viabilidade econômica e indiquem qual a prioridade de um empreendimento viário cujo valor total seja superior a R$ 15 milhões.O projeto segue para sanção presidencial.
Bingos – Os deputados rejeitaram hoje o projeto que pedia a legalização dos bingos no Brasil. Foram 212 votos contra a liberação e 144 a favor. Para o deputado José Genoíno, essa foi uma decisão importante e correta da Câmara. “Porque essa é uma matéria que precisa discutida com tempo. Existem brechas nos mecanismos de controle, já apontadas pela Receita Federal, e isso precisa ser devidamente definido”, explicou Genoino.
Agenda – O plenário realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), às 9h.
Gizele Benitz
