O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) uma emenda substitutiva ao PLP 352/02, que altera a Lei Kandir. A proposta prevê a prorrogação por dez anos (de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020) do prazo que permite a compensação aos Estados pela União das perdas dos incentivos concedidos às exportações pela Lei Kandir.
O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que essa é uma votação importante. “Além de ser um pedido feito pelos governadores, o governo federal tem interesse de ajudar os estados da federação”, disse.
Para o deputado José Genoíno (PT-SP), vice-líder do Governo, com mais essa votação, o plenário avança para cumprir o acordo fechado entre os lideres partidários. “Agora, nossa prioridade é aprovar a PEC 507, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate à Pobreza. Essa é uma matéria importante e que também atende um pedido dos governadores”, disse Genoíno.
Os líderes partidários já definiram que as outras matérias consideradas prioritárias serão apreciadas em sessão extraordinária, marcada para a próxima terça-feira (14), às 13h. São elas: a PEC 507, e o PL 2944/04, que trata da legalização dos bingos. A urgência para a tramitação do projeto dos bingos foi aprovada hoje pelos deputados.
MP – Também foi aprovada nesta quarta-feira a MP 501/10, que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Fies. A medida segue para análise do Senado.
Marinha – Os deputados aprovaram ainda mensagem do Executivo que autoriza o Brasil a enviar militares da Marinha à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil). A matéria também segue para o Senado.
Congresso – O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa nesta quinta-feira (9), às 19h, para apreciar projetos de crédito extraordinário.
Gizele Benitz
