O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17) o parecer favorável do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) à medida provisória (MP 552/11).
A medida, entre outros itens, isenta do PIS/Pasep e da Cofins, até dezembro de 2012, a importação e a venda no mercado interno de trigo, farinha de trigo e pré-misturas de pão comum. O prazo dessa isenção iria terminar no final deste ano. A MP segue para análise do Senado.
O deputado Miguel Corrêa elogiou a aprovação da matéria. “O modelo de governo brasileiro tem se destacado pela diferença de atuação, principalmente, na questão tributária. E o governo Dilma vem entendendo e tendo a compreensão que alguns produtos devem ter prioridade, como nesse caso”, explicou o relator.
Pelo texto aprovado, as massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012.
Gizele Benitz
