O Centro de Documentação e Informação e o Museu da Câmara promovem nesta semana exposição sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha Lei 11.340/06, que triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa.
A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. (11.340/06). A mostra contará com fotos, textos, vídeos e documentos que vão descrever o histórico das conquistas das mulheres no Brasil e o que está sendo feito desde a promulgação da lei, além de apresentar exemplos de casos de violência doméstica.
A exposição, que será instalada no corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães, integra a programação da Câmara para as comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março). O chefe do Museu da Câmara, Casimiro Neto, explica que a mostra deste ano é a 11ª realizada pelo órgão em homenagem às mulheres. “O projeto foi uma iniciativa do Museu que, em 2002, em parceria com a Bancada Feminina, realizou a primeira montagem. Desde então, faz parte da agenda anual do Museu. A cada período, discutimos e avaliamos qual tema será”.
Ele assinala que a violência contra a mulher é um problema cuja solução está vinculada também a uma mudança de valores culturais. A exposição é, portanto, uma
forma de ajudar a sociedade a compreender o problema. A abertura está marcada para esta terça-feira, às 10 horas. A exposição ficará aberta ao público até o dia 31 de março.
Agência Câmara
