A Câmara dos Deputados realiza amanhã (19), a partir das 10 h, Comissão Geral para debater os projetos de lei do novo Código de Processo Civil (PL 6025/05 e seu apensado, o PL 8046/10). O evento, que ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães, contará com a participação de juristas, acadêmicos, procuradores, juízes e advogados, entre outros profissionais do universo do Direito. O relator da matéria é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Procedentes do Senado Federal, o PL 6025/05 e seu apensado foram aprovados na respectiva comissão especial da Câmara dos Deputados em julho. Encaminhados ao plenário, os projetos passaram por cinco sessões de discussão entre agosto e setembro. O texto – um substitutivo – está pronto para votação desde 11 de setembro e aguarda inserção na pauta de plenário.
Os cidadãos poderão participar da comissão geral. A Câmara dos Deputados colocou à disposição do público dois canais de participação para envio de mensagens: o Disque-Câmara (0800 619 619), serviço de discagem gratuita para recebimento de críticas e sugestões dos cidadãos; e a sala interativa do programa E-Democracia, acessível pelo portal da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br) . As mensagens serão divulgadas ao vivo na TV Câmara e remetidas aos deputados.
Agência Câmara
