O projeto de lei (PL 1481/07), do Senado, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013, é um dos itens da pauta de votação do plenário da Câmara desta semana. A proposta, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga e tem total apoio da bancada do PT na Câmara.
Outro item da pauta da Câmara é o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09). Cumprindo acordo definido entre os líderes partidários, a matéria consta da pauta da sessão extraordinária de quarta-feira (7). A proposta, de iniciativa popular, chegou à Câmara com o respaldo de 1,5 milhão de assinaturas. O projeto estabelece que os candidatos se tornarão inelegíveis após condenação em órgão colegiado.
Acesso a informação – Também pode ir a voto o PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que regulamenta o acesso a informações detidas pela administração pública. O projeto, aprovado por comissão especial presidida pelo deputado José Genoino (PT-SP), tramita em regime de urgência. O PL 5228/09, do Executivo, tramita em conjunto.
MPs – Entre as nove medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta do plenário está a MP 475/09, que reajusta os benefícios da Previdência Social dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O relator da MP é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara.
Gizele Benitz
