A adesão do Brasil ao tratado da União de Nações Sul-americanas (Unasul), prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1669/09) poderá ser apreciada na próxima semana pelo plenário da Câmara, em sessão extraordinária. A Unasul é uma área de integração continental que abrange, além do Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Paraguai, o Peru, o Suriname, o Uruguai e a Venezuela. O relator pela CCJ é o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que apresentou parecer favorável à matéria. O acordo, assinado pelo Brasil em 2008, depende de autorização do Congresso Nacional para ser ratificado pelo Brasil.
Na avaliação de Dr. Rosinha a Unasul vai substituir o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) na América do Sul. “É importante aprovarmos esse tratado, que terá papel fundamental para a integração da América do Sul”, ressaltou.
A Unasul será uma organização internacional que vai promover, com prioridade, a integração dos países nas áreas financeira, de infraestrutura, de energia, assistência social e educação. Entre os objetivos prioritários da entidade supranacional estão a erradicação do analfabetismo; a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos ecossistemas; a consolidação de uma identidade sul-americana; o acesso universal à seguridade social e aos serviços de saúde; e o intercâmbio de informação e de experiências em matéria de defesa.
MPs – O plenário também deverá apreciar, nas sessões ordinárias marcadas para terça (12) e quarta-feira (13) às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h, as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido. Entre elas, a MP 514/10, relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR) e que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida detalha as regras da segunda etapa do programa habitacional.
Também consta da pauta a MP 512/10 que concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo o texto da MP, as montadoras e fabricantes de automóveis, motos, caminhões, ônibus, tratores, carroçarias, reboques e autopeças poderão usar o crédito presumido, que é o desconto nos impostos a serem pagos, até 31 de dezembro de 2020.
O texto da medida prevê ainda que as empresas de autopeças já instaladas nas três regiões poderão apresentar projetos para a fabricação de automóveis, e as de automóveis poderão realizar investimentos em autopeças. Essa flexibilidade, de acordo com o Executivo, busca apoiar eventuais mudanças estratégicas das empresas.
Gizele Benitz
