O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima semana várias matérias consideradas prioritárias pelos parlamentares. Entre elas, o substitutivo do Senado ao projeto do Executivo que trata da destinação dos royalties do petróleo. O texto já havia sido aprovado na Câmara, mas como houve alteração retorna à Casa para apreciação dos deputados.
O texto aprovado no Senado estabelece que, no caso dos contratos firmados antes de 3 de dezembro de 2012, da parte que cabe à União referente aos royalties do pré-sal e à participação especial ou bônus de assinatura – compensação financeira paga pelas empresas exploradoras – 50% dos recursos serão aplicados diretamente em educação. E a outra metade comporá o Fundo Social – uma poupança que o País fará a partir da exploração do pré-sal e que ficará aplicada.
Além disso, da parcela que irá compor o Fundo Social a metade dos rendimentos desse Fundo terá como destino a educação, que receberá 75% do total, e a saúde, que ficará com os 25% restantes. A outra metade dos lucros do Fundo será investida em áreas como tecnologia, meio ambiente, cultura e esportes.
Pelo texto aprovado, a expectativa é a de que as novas regras para a destinação de recursos do petróleo possam gerar R$ 4 bilhões a mais de investimentos para a educação já em 2014.
Outras matérias – O plenário também poderá discutir e votar o texto do PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. A proposta é da comissão especial das políticas públicas para a juventude, que foi presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado, onde foi modificado. Por isso, retorna à Casa para ser novamente apreciado.
O deputado André Vargas (PT-PR), 1º vice-presidente da Câmara destacou a importância da proposta. “Não só para essa geração de jovens, mais também para as gerações futuras de brasileiros que advirão dessas conquistas em benefício da sociedade como um todo, nos direitos à educação, profissionalização, trabalho digno e renda, cultura, comunicação e saúde”, disse.
O Estatuto da Juventude prevê princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para jovens entre 15 a 29 anos.
Corrupção – Ainda poderá ser apreciado pelo plenário proposta que transforma corrupção em crime hediondo. A Bancada do PT quer prioridade para o PL 6616/09, do Executivo, encaminhado ainda no governo Lula, em 2009. O projeto transforma a corrupção ativa ou passiva em crime hediondo e prevê reclusão de 10 a 25 anos para as pessoas que se envolverem nessa prática.
Legislação eleitoral – Outro item que consta da pauta de votação é o PL 5735/13, que altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições). A proposta, já apresentada aos líderes partidários e que consta da pauta de votação, foi elaborada pelo grupo de trabalho que analisou as mudanças, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Gizele Benitz
