O plenário da Câmara poderá votar nesta terça-feira (16), em segundo turno, duas propostas de emenda à Constituição. A primeira é a PEC 434/14 que trata da aposentadoria por invalidez para o servidor público. A nova regra vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A outra é a PEC 197/12, relatada pelo deputado Márcio Macêdo (PT-SE) e que prevê modificação da metodologia de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre operações de comércio eletrônico e que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado em outro estado.
Pela PEC, o ICMS do comércio eletrônico será dividido de forma gradual entre os estados vendedores e consumidores, a fim de reduzir o impacto na arrecadação dos estados de origem das mercadorias. Ao fim de 2019, a divisão do imposto ficará semelhante à aplicada para os produtos de comércio no geral.
Congresso – O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (16), às 19h. Na pauta, projetos de lei que tratam de crédito orçamentário. A sessão será realizada no plenário da Câmara.
Gizele Benitz
