O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana duas propostas de iniciativas de deputados da Bancada do PT. A primeira é o PL 5546/01, de autoria dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA). O projeto trata da prevenção e regras para a persecução penal (investigação) de práticas delituosas. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Luiz Couto (PT-PB), relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Também consta da pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111/11), da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que garante o direito de servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima – admitidos durante o período entre a transformação dos territórios em estados (outubro de 1988) e sua efetiva instalação (outubro de 1993) – de permanecerem vinculados à União.
A PEC já foi aprovada em 1º turno, mas ainda precisa ser apreciada em 2º turno para depois seguir para análise do Senado.
Outras matérias – Outro item da pauta do plenário é o projeto de lei (PL 7663/10), que trata de alterações na Lei 11.343/06, do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O objetivo da mudança é tornar obrigatória a classificação das drogas e definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas.
Gizele Benitz
