O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima semana propostas que tratam da consolidação de leis, que significa reunir todas as normas referentes a um mesmo assunto.
Entre elas está o PL 4247/08, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que consolida a legislação sanitária federal, e tramita com outros projetos apensados. O objetivo do projeto é facilitar a leitura e a interpretação das leis sanitárias federais, auxiliando no controle exercido pelos conselhos estaduais e municipais de saúde.
Também está prevista a apreciação de diversos projetos de decreto legislativo (PDC), que tratam de acordos internacionais. Entre eles, o PDC 2841/10, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O projeto, relatado na Comissão de Finanças e Tributação pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), criado em 2008. O fundo vai financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar.
Está prevista sessão extraordinária na terça-feira (21), às 13h30, para apreciar as matérias da pauta.
Gizele Benitz
