O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o projeto de lei (PL 2177/11), relatado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), líder do PT, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O plenário realiza sessão deliberativa ordinária nesta terça (24), na quarta (25) e quinta-feira (26) às 14 h, com Ordem do Dia a partir das 16 h.
Dentre outros pontos, a proposta prevê a criação de um mecanismo para incentivar micro e pequenas empresas a investirem em inovação tecnológica. Segundo o relator, trata-se de investimento na pesquisa. Dados do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, revelam que o Brasil poderia economizar 85 bilhões de dólares que hoje são gastos na importação de produtos não fabricados no País, justamente por falta de tecnologia.
No mês passado, foi promulgada a Emenda Constitucional 85, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A emenda é proveniente de proposta de emenda à Constituição (PEC 290/13) da deputada Margarida Salomão (PT-MG) que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas.
Ainda de acordo com Sibá Machado, a emenda constitucional oriunda da PEC 290 e o PL 2177/11 fazem parte de um conjunto de cinco iniciativas legislativas que, juntas, vão compor um novo marco para a ciência, tecnologia e inovação no País.
Gizele Benitz
