O plenário da Câmara deverá apreciar nesta semana a medida provisória (MP 511/10), primeiro item da pauta de votação. A medida, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autoriza a garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido com trem-bala, no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP).
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) a expectativa é votar a matéria nesta terça-feira (5), em sessão ordinária marcada para 14h, mesmo sem acordo com os partidos de oposição.
Itaipu – Ainda constam da pauta da sessão extraordinária da Câmara o projeto de decreto legislativo (PDC 1669/09) que aprova a adesão do Brasil ao Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e o PDC 2600/10, que altera os valores que o Brasil repassa ao Paraguai pelo uso da energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) ressaltou a importância da aprovação do acordo e lembrou que o reajuste refere-se apenas à energia excedente que o Paraguai vende ao Brasil. “Nos últimos anos o Paraguai cresceu cerca de 10%, isso resultou em um aumento significativo no consumo interno de energia naquele país. A tendência é de que se reduza gradativamente a quantidade de energia vendida para o Brasil. É um reajuste muito justo, até mesmo porque precisamos dar condições para que nossos vizinhos também se desenvolvam”, disse Dr. Rosinha.
Processo Penal – Também poderá ser votado, em sessão extraordinária, o PL 4208/01, do Poder Executivo, que altera dispositivo do Código de Processo Penal e trata sobre prisão especial, medidas cautelares e liberdade. A proposta foi sugerida ao Colégio de Líderes pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).
Equipe Informes
