A repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste é o destaque da pauta da Câmara nesta semana, e que está trancada por três medidas provisórias (MPs).
O tema foi incluído pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da MP 565/12. A MP 569/12 também ajuda a região com créditos extraordinários.
A renegociação prevista no relatório permitirá a suspensão imediata das dívidas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.
A MP 565/12 também autoriza o Executivo a criar linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.
Já a MP 569/12 abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Educação Infantil – A terceira MP em pauta concede benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até seis anos. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, a MP 570/12 permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.
Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nesta semana, no início do esforço concentrado, a oposição obstruiu os trabalhos e não foi possível a votação das MPs.
Agencia câmara com Equipe PT na Câmara
