O plenário da Câmara deverá apreciar nesta semana a Medida Provisória (MP 691/15), que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes. Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Marcon (PT-RS) são titulares na comissão mista que analisou a MP. Como está com o prazo de tramitação vencido a medida tem prioridade de votação.
Outro item da pauta de votação do plenário é o substitutivo do Senado ao PL 2016/15, do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta prevê pena de 12 a 30 anos em regime fechado. O texto do Senado foi aprovado com modificações do aprovado na Câmara, que previa que a legislação antiterrorismo não representaria risco de criminalização dos movimentos sociais.
Congresso – O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (24), às 19 horas. Na pauta, além de alguns vetos presidenciais, está também o PLN 5/15, já aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, permitindo a mudança da meta fiscal – economia na dívida pública – para 2015. Segundo o governo, o PLN 5 é peça fundamental visando preparar o ano de 2016 para um resultado econômico positivo, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e geração de empregos. A sessão do Congresso será realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
Comissão Geral – O plenário da Câmara se transforma em comissão geral nesta semana para dois debates. O primeiro acontece nesta terça-feira (24), às 10 horas, sobre a utilização da substância Fosfoetanolamina Sintética, conhecida como “Pílula do Câncer”.
A outra comissão geral será na quinta-feira (26), às 9 horas, para exposição do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Gizele Benitz
