O plenário da Câmara deverá apreciar na próxima semana, em sessão extraordinária, duas propostas sugeridas ao Colégio de Líderes pelo líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP). O PL 4208/01, do Poder Executivo, altera dispositivo do Código de Processo Penal que trata sobre prisão, medidas cautelares e liberdade; e o PL 7824/10, do Senado, permite descontar da pena o tempo que o condenado em regime fechado ou semiaberto dedicar aos estudos. As propostas fazem parte de uma série de matérias consensuais definidas pelos líderes partidários para serem votadas em plenário.
De acordo com Paulo Teixeira, os dois projetos sugeridos por ele são importantes para tratar o tema penitenciário. “Uma das propostas dá ao juiz maiores possibilidades de medidas cautelares. O outro projeto é um incentivo para a estruturação do sistema carcerário, para que tenha estudo para os detentos dentro do presídio e, sendo assim, aquele que estiver preso e estudar poderá ter sua pena diminuída”, explicou o líder petista.
Mulheres – Também poderá ser votado, segundo acordo entre os líderes partidários, o PL 6653/09, que prevê ações para garantir a igualdade nas oportunidades de emprego entre homens e mulheres.
MPs – Nas sessões ordinárias, com Ordem do Dia a partir das 14h na terça (22) e quarta-feira (23), os deputados poderão apreciar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta de votação. Entre os itens está a MP 511/10, relatada pelo deputado Carlos Zaratini (PT-SP). A medida autoriza a garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP). Também na pauta a MP 514/10, relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR) e que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Gizele Benitz
