O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima terça-feira (5) a medida provisória (MP 528/11), que reajusta as faixas de cobrança e descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% por ano até 2014. A medida é o primeiro item da pauta de votação da sessão ordinária.
O índice de 4,5% usado para corrigir a tabela do IRPF é o mesmo aplicado pelo governo para reajustar os valores de 2006 a 2010. A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011. Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites das deduções (educação e dependentes, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.
Outras MPs – Também constam da pauta outras medidas provisórias. Entre elas, a MP 529/11, que trata da contribuição previdenciária do microempreendedor; e a MP 530/11, que trata do plano especial de recuperação da rede física escolar pública de todo o País.
Estão marcada sessões ordinárias na terça (5) e quarta-feira (6), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.
Gizele Benitz
