O plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com seis medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta de votação. O primeiro item é a MP 556/11, que trata, entre outros assuntos, da criação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o texto da MP, o objetivo do governo é racionalizar os procedimentos licitatórios nas contratações das obras do PAC. As regras do RDC já valem para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), estudos feitos pelo Palácio do Planalto revelaram que onde foi usado o RDC houve diminuição de custo das obras e maior rapidez nos processos. “O governo fez uma aferição e, onde o RDC foi aplicado, segundo esses dados, economizou recursos e prazos. Em sendo assim, a ideia é estender o RDC para as obras do PAC”, disse Chinaglia.
No texto da medida, o governo argumenta que o RDC “traz à baila um regime jurídico inovador, com um instrumental apto a tornar os procedimentos licitatórios eficientes”. O PAC é constituído de medidas de ampliação dos investimentos públicos prioritários em infraestrutura e voltado à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da administração pública federal.
Equipe Informes com Agências
