O plenário da Câmara poderá votar nesta semana a Medida Provisória (MP 559/12) que, entre outros assuntos, cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), já leu seu parecer favorável em plenário. A MP é o primeiro item da pauta de votação da sessão ordinária marcada para às 14h, com Ordem do Dia às 16h.
A medida trata também da dívida tributária que as Instituições de Ensino Superior possuem com a Receita Federal do Brasil. O relator propõe a renegociação, transformando os R$ 16 bilhões das dívidas em bolsas de estudo por 15 anos.
Segurança – Os deputados poderão apreciar ainda nesta semana projetos que tratam de segurança pública. As propostas, de acordo com anúncio feito há 10 dias pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ainda serão definidas pelos líderes partidários.
O presidente da Câmara deverá se reunir com os líderes nesta terça-feira (12), para definir as prioridades da pauta de votação.
Gizele Benitz
Ouça o Deputado Pedro Uczai na Rádio PT
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