O plenário da Câmara poderá discutir e votar nesta semana a Medida Provisória (MP 562/12), relatada pelo deputado Padre João (PT-MG), que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação rural.
O parecer, já aprovado por comissão mista de deputados e senadores, prevê, entre outros itens, autorização para o Poder Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Tramitação – A MP 562 foi a primeira a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as medidas provisórias precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição, antes de seguir para o plenário da Câmara.
Antes da decisão do STF, as MPs vinham sendo apreciadas na Câmara e no Senado com base em parecer de um relator designado em Plenário, sem manifestação prévia de comissões mistas.
Gizele Benitz
