O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana a Medida Provisória (MP 606/13). Este é o único item da pauta da sessão ordinária marcada para terça-feira (4), às 14h, com Ordem do Dia às 16h. A MP já foi aprovada na comissão mista. O relator é o senador José Pimentel (PT-CE) e o relator-revisor o deputado Zé Geraldo (PT-PA).
Entre outros pontos, a MP 606 amplia a oferta de cursos técnicos de nível médio em faculdades privadas habilitadas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e abre mais vagas de pré-escola destinadas a crianças de quatro e cinco anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Outras matérias – Além da MP, o plenário poderá apreciar outras matérias em sessão extraordinária. A pauta deverá ser definida pelos líderes partidários em reunião prevista para esta terça-feira (4).
Entre as matérias passíveis de serem incluídas para votação está o requerimento de urgência para análise do PL 5013/13, do Senado, que estabelece normas gerais para a instalação de antenas de telecomunicações (Lei Geral de Antenas); e o PLP 416/08, do Senado, que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios.
Também poderá ser apreciado o PLP 266/13, que define os critérios para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. O FPE é um dos sistemas de transferência de recursos do governo federal para os estados, com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. É composto por recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Gizele Benitz
