O Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), que tramita na Casa há mais de 20 anos, será tema de debate na reunião do Colégio de Líderes na próxima semana, que avaliará a possibilidade de incluir a matéria na pauta de votação do plenário.
O apelo para inserir o projeto em pauta foi feito nesta quarta-feira (18) ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pelo deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.
“Caso esse processo seja concluído, vamos sinalizar como algo vitorioso, porque os indígenas estão colecionando muitas derrotas aqui [no Parlamento]”, avalia Padre Ton. Segundo o petista, não há o que comemorar no Dia do Índio, celebrado nesta quinta-feira, 19. “Existem muitos problemas, a situação em geral dos povos indígenas é preocupante demais. No aspecto legislativo, existem muitos projetos de lei que são um retrocesso, pois retiram direitos dos índios, particularmente os que envolvem terras”, diz Padre Ton.
O parlamentar explica que o PL está pronto para ir à Plenário e, por tratar de matéria relativa à cidadania e a direitos indígenas, não será trancado por medidas provisórias. “Já que existe a vontade de pautar o assunto na reunião de líderes, os deputados que fazem parte da Frente vão se articular para pressionar as lideranças dos partidos com o objetivo de aprovar esse importante projeto de lei”, detalha o coordenador do colegiado.
Além do Estatuto dos Povos Indígenas, Padre Ton abordou durante o encontro com o presidente da Câmara a tramitação da PEC 215/00, que já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade de demarcar terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental, que hoje é de atribuição exclusiva do Poder Executivo.
“É uma PEC maligna, contra os povos indígenas, quilombolas, e também nociva às próprias ações do Ministério do Meio Ambiente, já que ela vai impedir ou dificultar a criação de reservas indígenas, quilombolas e ambientais. O intuito é simplesmente não mais demarcar terras indígenas”, avalia Padre Ton.
Segundo o parlamentar, está sob análise a possiblidade de a Câmara criar uma comissão especial para analisar o tema. A ideia – detalha o petista – é trabalhar junto às lideranças dos partidos, caso o colegiado seja instituído, para que sejam indicados deputados sensíveis às causas das minorias indígenas e quilombolas. “Temos colecionado nos últimos tempos muitas derrotas, por causa da própria complexidade da representatividade aqui na Câmara, que é desproporcional. No entanto, penso que a bancada do PT está cumprindo o seu papel mesmo sendo governo”, avalia.
Tarciano Ricarto com assessoria parlamentar
