O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o projeto de lei (PL 865/11), do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e da Pequena Empresa. O projeto tramita com urgência constitucional e tem prioridade de votação. A proposta recebeu parecer favorável dos relatores nas comissões de mérito. Na Comissão de Trabalho, do deputado Eudes Xavier (PT-CE), presidente da Frente Parlamentar da Economia Solidária. Na Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. E, também, na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP).
MPs – Também constam da pauta e deverão ser apreciadas antes três medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido. As medidas integram o Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional. A MP 539/11 institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. A MP 540/11 concede vários benefícios fiscais. E a MP 541/11 cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX).
Gizele Benitz
