O plenário da Câmara deverá concluir nesta semana a votação das propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal. Os deputados precisam votar apenas um destaque apresentado ao projeto de lei (PL 5938/09), do Executivo, que trata do regime de partilha e redefine a distribuição dos royalties.
O texto principal já foi aprovado em dezembro passado. O projeto tramita apensado ao projeto de lei (PL 2502/07), de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Das quatro propostas encaminhadas ao Congresso pelo governo para definir regras para o petróleo do pré-sal, a Câmara já concluiu a votação de três. O PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal; o PL 5941/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal e o PL 5941/09, que prevê a capitalização da Petrobras. Essas matérias já seguiram para análise do Senado Federal.
Mulher – Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher – comemorado em oito de março – o plenário deverá apreciar a proposta de emenda à Constituição (PEC 590/06), que garante a presença feminina nas mesas diretoras da Câmara e do Senado. Diversos deputados da bancada do PT na Câmara assinam a autoria da PEC.
Resíduos – Também consta da pauta o PL 203/91, que trata da política nacional dos resíduos sólidos. O texto a ser votado foi aprovado por um grupo de trabalho criado para analisar as 79 propostas sobre o tema em tramitação na Câmara, todas apensadas ao projeto mais antigo, o PL 203/91, do Senado, além de um projeto do Executivo (PL 1991/07). Esse grupo aprovou o relatório final em outubro do ano passado.
Policiais – Outro item da pauta são os destaques da PEC que trata da remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados. O texto base já foi aprovado, mas falta apreciar os destaques para concluir a votação em primeiro turno.
Gizele Benitz
