O plenário da Câmara inicia esta semana com uma extensa pauta de votação. Entre as matérias que podem ser apreciadas, destacam-se a medida provisória (MP 527/11), relatada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que cria a Secretaria de Aviação Civil; e o PL 1209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), relatada pelo deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS) pela Comissão de Educação. Estão previstas sessões ordinárias na terça (14) e quarta-feira (15), às 14h, com Ordem do Dia às 16h.
A MP 527/11 tem como um dos objetivos, segundo o texto do Executivo, melhorar a estrutura aeroportuária do País para atender ao aumento de demanda durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Na medida está incluída uma emenda que cria o regime diferenciado de contratações públicas para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Educação – Outro item da pauta é o PL 1209/11, do Executivo, que cria o Pronatec. O Programa quer ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e trabalhadores sem formação. O projeto prevê oferta de bolsas para estudantes, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.
As bolsas serão destinadas aos estudantes matriculados em cursos de formação profissional técnica de nível médio. Também poderão recebê-las os trabalhadores e os beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, que frequentam cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.
A ideia é que as bolsas cubram todos os custos referentes ao curso, além dos valores necessários para transporte e alimentação dos estudantes. A proposta também garante igualdade de condições entre os alunos do ensino profissional e tecnológico e os alunos de graduação na concessão dos benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Gizele Benitz
Ouça o Líder Paulo Teixeira na Rádio PT
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Ouça o deputado o Carlinhos Almeida na Rádio PT
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