O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 290/13), de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que estabelece incentivos para ciência, tecnologia e inovação. A proposta consta da pauta de votação da sessão extraordinária marcada para terça-feira (25).
A PEC e o PL 2177/11 que institui o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, relatado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) na comissão especial, fazem parte de um conjunto de cinco iniciativas legislativas que, juntas, vão compor um novo marco para a ciência no País.
De acordo com Margarida Salomão, a PEC 290 estabelece prioridade para a pesquisa tecnológica, permitindo ainda o uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos. “A PEC vai desburocratizar a produção científica no Brasil”, afirmou a parlamentar petista.
Para o deputado Sibá Machado, relator do Código, as alterações na legislação do setor permitirão que o Brasil alcance um elevado patamar em termos de produtividade e inovação científica. “Até os anos 80 nós éramos basicamente um país agrário e tivemos alguns avanços em setores bastante pontuais. A partir dos anos 90 despertamos para a necessidade de investir em alta tecnologia, mas esbarramos na legislação que é muito limitada”, disse Sibá.
CPC – O plenário também poderá votar os destaques ao texto do projeto de lei (PL 8046/10), que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). O relator é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A proposta foi aprovada no fim do ano passado, mas falta concluir a apreciação dos destaques para que a matéria siga para análise do Senado.
Entre os pontos que devem ser discutidos e votados está o que trata da prisão em regime fechado para o devedor de pensão alimentícia. Paulo Teixeira defende a prisão em regime fechado para o devedor da pensão alimentícia “com a garantia de que fique separado dos presos comuns”.
Gizele Benitz
