Oplenário da Câmara deverá votar nesta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 6124/05), de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e que torna crime o preconceito contra portadores do vírus HIV.
A decisão foi tomada hoje (18) pelos líderes partidários em reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
A proposta prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para as pessoas que discriminarem doentes de Aids. Pelo projeto, entre as condutas consideradas discriminatórias constam: negar emprego ou trabalho, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de Aids, com intuito de ofender a dignidade.
Outras matérias – Os líderes decidiram também que será colocada em votação nesta quarta-feira (19), a proposta de emenda à Constituição (PEC 98/07), conhecida como PEC da Música. Antes, os deputados deverão votar a MP 541/11, que integra o Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional. A medida cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX). O relatório foi lido na sessão de hoje (18).
Gizele Benitz
