O plenário da Câmara poderá apreciar nesta terça-feira, em sessão extraordinária, o projeto de lei (PL 1481/07), que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), essa é a prioridade. “Vamos trabalhar para aprovar essa proposta”, disse.
A proposta, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no país e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga. O plenário já aprovou a urgência para a votação do projeto, que tem apoio da bancada petista.
MPs – Nas sessões ordinárias, a pauta de votação continua trancada por oito medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. Entre as medidas, duas perdem a validade nesta terça-feira (1º). A MP 476/09 concede um crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas que usarem artigos recicláveis adquiridos de cooperativas de catadores como matérias-primas na fabricação dos seus produtos. E a MP 478/09 extingue, com efeitos a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
