A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 237/2012), de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que trata da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Simples Nacional). O relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-PA), disse que apesar do sucesso obtido com a Lei Geral, instituída em 2006 pelo ex-presidente Lula, a lei precisa ser aperfeiçoada.
“A importância da Reforma do Estatuto da Micro e da Pequena Empresa se dá pelo fato de ser uma iniciativa legislativa, incorporada pelos governos Lula e Dilma, que se tornou um tremendo sucesso em todo o país”, afirmou Puty. De acordo com o parlamentar, as correções que deverão ser realizadas agora, “ainda são resquícios da última revisão realizada em 2009, mas que não puderam ser colocadas em prática”.
Entre as mudanças, o relator cita a substituição tributária. “Esse mecanismo obriga a micro e a pequena empresa a pagar todo imposto na origem de uma só vez, quando compra algum produto”, explica o relator. Segundo ele, essa prática “corrói o fluxo de caixa” das micro e pequenas empresas. “Por isso defendo que a substituição tributária, que é boa para a arrecadação dos estados, não se aplique às micro e pequenas empresas”, ressaltou.
De acordo com o deputado Cláudio Puty, outras questões também precisam constar nesta reforma. Ele defendeu a inclusão dos hortifrutigranjeiros e micro e pequenos feirantes na desoneração da cesta básica, simplificação contábil, além da inclusão de novos setores no Simples Nacional.
Héber Carvalho
