O plenário da Câmara dos Deputados sepultou, por 229 votos favoráveis a 218 contrários, a proposta defendida por Bolsonaro que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19). A resposta veio, após a tentativa do presidente da República de intimidar o Parlamento brasileiro com desfile de tanques de guerra pela Esplanada dos Ministérios, no dia de hoje (10). A matéria vai à arquivo.
Ao defender a rejeição da proposta, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) – que foi o coordenador da Bancada do PT no colegiado que debateu o tema – alertou seus pares que “esse movimento político a favor do apelidado ‘voto impresso’ não se sustenta nem nos argumentos, nem nos objetivos”.
Deputado Arlindo Chinaglia – Foto: Cleia Viana – Câmara dos Deputados
Ameaça presidencial
Segundo Chinaglia, Bolsonaro “incutiu na cabeça de milhões de pessoas que nós não devemos preservar a democracia brasileira. Ele ameaça chegando ao ponto de no dia de hoje, ter havido em plena Praça dos Três Poderes um desfile de tanques para supostamente entregar um convite ao Presidente da República”.
O parlamentar informou que esse fato, segundo o noticiário de alguns órgãos de imprensa, “incomodou até o alto comando do Exército, a ponto de ele chamar uma reunião, exatamente porque perceberam que isso não é normal”.
Ele busca confusão porque ele deixa claro, ele não esconde, e eu quero registrar que respeito todos os parlamentares, enfatizar que durante a comissão especial, não foi o argumento Bolsonaro que prevaleceu, foi exatamente o debate de ideias”.
Chantagem
Membro da comissão especial que analisou a PEC, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o País tem assistido, ao longo dos meses, à intensificação de uma campanha promovida pelo presidente Bolsonaro, “no sentido não apenas de defender a impressão do voto, mas também de utilizar essa questão para questionar o resultado das próximas eleições e, mais do que isso, se esse resultado seria ou não reconhecido por ele e pelos seus apoiadores”.
Na opinião de Zarattini, trata-se de chantagem feita por Bolsonaro sobre a sociedade brasileira. “Uma chantagem daquele que é o maior dirigente deste País, que tem o poder de ser o chefe das Forças Armadas, aquele que domina uma significativa máquina de comunicação estatal, aquele que tem recursos do orçamento para exatamente colocar em questão se vamos ou não vamos ter esse voto impresso, que passou a ser chamado de voto auditável”, criticou.
Deputado Carlos Zarattini – Foto: Cleia Viana – Câmara dos Deputados
Manutenção da democracia
Segundo o parlamentar paulista, a votação representa muito mais do que uma opinião sobre qual é a melhor tecnologia do voto. “Neste momento, está em discussão a manutenção ou não da democracia, a garantia ou não de um processo em que haja simplesmente a disputa eleitoral e política. Nós não aceitamos que se coloque esse processo no campo da disputa violenta”, afirmou Zarattini, ao se posicionar contrariamente à PEC.
Deputado Odair Cunha – Foto: Cleia Viana – Câmara dos Deputados
Aperfeiçoar o sistema
Também membro da comissão especial que debateu e acompanhou de perto todo o processo que se desenrolou no colegiado, o deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que o objetivo desde o início era, “a partir da PEC 135, melhorar o sistema, garantir mais auditagem, porque o fato é que o sistema brasileiro é auditável”. “Nós podemos melhorá-lo, sempre é possível aperfeiçoar os sistemas”, afirmou.
O parlamentar saiu em defesa do voto eletrônico que para ele, “é uma conquista da sociedade brasileira, o voto eletrônico é uma conquista dos homens e mulheres que querem fazer com que aqueles em que votam sejam os eleitos, sejam diplomados e empossados”.
Proposta imprestável
Para Odair, a proposta como foi construída “é imprestável para aqueles que querem transparência, para aqueles que querem um sistema brasileiro confiável”. “E é por isso, que nós, nesta noite, queremos sepultar definitivamente essa proposta, pois ela não está à altura da democracia brasileira, não está à altura do sistema que construímos ao longo desses anos todos. Essa proposta não está à altura da democracia que nós estamos construindo neste País”, finalizou.
Deputado Henrique Fontana – Foto: Cleia Viana Câmara dos Deputados
Medo de perder o poder
Mais cedo, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) adiantou que povo brasileiro presenciaria uma votação histórica e importante para o País. Fontana avaliou que está em jogo é o medo de Bolsonaro de perder as próximas eleições e, assim, “fazer a preparação, portanto, de um processo de contestação do resultado eleitoral”.
Segundo o deputado, para não entregar o poder, Bolsonaro se agarra “desesperado a esse poder, porque sabe que, quando perder o poder, diversos crimes que ele está cometendo hoje serão evidentemente julgados e punidos pelas instituições”.
“Na realidade, Bolsonaro e o seu governo — extremamente desgastado, enfraquecido e que caminha para uma derrota eleitoral evidente — jogam neste momento com a ideia de tumultuar o processo eleitoral brasileiro, com a ideia de instabilizar as instituições do nosso País, com a ideia de atacar e de agredir ministros dos tribunais superiores e de confrontar e de tentar intimidar o Parlamento, porque Bolsonaro tem uma vocação para ser um ditador, e não para ser um presidente da República num regime democrático”, argumentou Henrique Fontana.
Benildes Rodrigues
