A Câmara realiza sessão solene na próxima terça-feira (4), às 10h, em homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. No mesmo dia, às 14h, está marcada a discussão e votação do parecer favorável do deputado Domingos Dutra (PT-MA) na comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
“Na próxima terça-feira (4) teremos aqui na Casa de 10 mil a 15 mil agentes e vamos ler o relatório. Já solicitamos audiência à Presidenta Dilma Rousseff e já contatamos com o Ministro da Saúde para que o governo acolha a reivindicação, mais do que justa, do piso salarial nacional para essas categorias em obediência à Emenda Constitucional nº 63 que aprovamos na Câmara”, afirmou Domingos Dutra.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
Gizele Benitz
Ouça o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) na Rádio PT
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