Nesta terça-feira (6), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP); o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams; e o Procurador Parlamentar da Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), assinam acordo de cooperação técnica para estabelecer mecanismos de integração e intercâmbio de informações. O objetivo é aprimorar a representação judicial nas causas afetas aos interesses da Câmara dos Deputados e de seus agentes públicos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá designar integrantes da instituição para manter contato permanente entre os partícipes, seja para prevenir ou solucionar eventuais conflitos na tutela dos interesses da União.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, promoverá a aproximação técnico-jurídica com os advogados públicos integrantes da AGU designados para a implementação do acordo. E também fornecerá elementos necessários a uma adequada representação judicial ou extrajudicial, devendo zelar pela agilidade no encaminhamento das demandas. A solenidade será realizada às 15 h, no gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados.
Asssessoria parlamentar
