O plenário da Câmara transforma-se em comissão geral nesta quarta-feira (9), às 9h30, para debater o projeto de lei complementar (PLP 221/12) que trata da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O deputado Cláudio Puty (PT-PA) é o relator na comissão especial que discutiu e aprovou a proposta.
Na avaliação de Cláudio Puty, a comissão geral vai permitir avançar no debate do projeto que, de acordo com ele, é um aprimoramento da Lei do Supersimples. “Este é um sistema tributário que deu certo no Brasil. É democrático porque beneficia os pequenos. E as mudanças propostas no relatório vão facilitar a entrada de novas empresas no Supersimples e isso significa mais atividades econômicas beneficiadas. Então, a comissão geral é um passo importante porque vamos deflagrar na Casa a reta final para conseguirmos aprovar em plenário a matéria”, explicou o relator.
O substitutivo de Puty prevê, entre outros pontos, a universalização do enquadramento no regime tributário do Supersimples, ou seja, as empresas serão enquadradas de acordo com o limite de faturamento máximo e não mais pela área de atividade que atua. Isso permite a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação do Supersimples.
O texto também prevê uma redução média de 40% em suas cargas tributárias e permite que empresas tenham um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no País e não mais um registro estadual e outro municipal como acontece atualmente. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, quase 3 milhões de microempreendedores individuais (MEI) serão atingidos pela alteração.
A comissão geral terá a participação de parlamentares, do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto e, também, de representantes de diversas entidades do setor.
Gizele Benitz
