O plenário da Câmara transforma-se em comissão geral na próxima quarta-feira (7), às 14h, para um amplo debate sobre o projeto de lei (PL 1992/07), do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Participam do debate parlamentares, representantes do governo e dos servidores.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), avaliou que o debate vai trazer esclarecimentos sobre a proposta e permitir um amadurecimento sobre o tema. “O PT posiciona-se na defesa de três fundos: do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Também defendemos o aumento da alíquota para garantir uma tranquilidade atuarial para todos e, ainda, que a gestão dos servidores possa participar de forma paritária com os empregadores. Além disso, defendemos que o benefício seja estendido às mulheres, já que elas têm aposentadoria especial e também há categorias com aposentadoria especial”, ressaltou o líder Paulo Teixeira.
O projeto aplica aos servidores admitidos depois do novo regime o mesmo teto de aposentadoria dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66). Para receber uma aposentadoria maior, os servidores poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir, segundo os planos de benefícios oferecidos.
O projeto, que tramita com urgência, consta da pauta de votação do plenário e a expectativa dos líderes partidários é a de que seja votado antes do final do ano legislativo.
Gizele Benitz
