O plenário da Câmara retoma os trabalhos na próxima semana com a perspectiva de votar na quarta-feira (16), em sessão extraordinária, a proposta do Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545, conforme acordo fechado entre governo e oposição. Nas sessões ordinárias, os deputados deverão continuar a apreciação das medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta de votação. O primeiro item são as emendas do Senado à MP 501, que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Fies (Programa de Financiamento Estudantil) .
A MP cria o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), que garante 80% do empréstimo do Fies. A ideia é substituir o fiador, considerado o principal obstáculo para acesso dos alunos de baixa renda ao Fies.
Podem recorrer à garantia do novo fundo os estudantes de cursos de licenciatura; aqueles com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio; ou o bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni), se o financiamento for para o mesmo curso da bolsa.
Gizele Benitz
