O plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com uma série de propostas incluídas na pauta de votação para serem apreciadas. Entre elas está o projeto de lei complementar (PLP 603/10), que inclui entre as obrigações do órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a prestação de contas perante o Congresso Nacional.
Pela proposta, relatada na Comissão de Finanças e Tributação pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o governo deverá encaminhar anualmente ao Legislativo relatórios informando o total de recursos do fundo, os critérios de alocação e a execução das verbas. O relator apresentou parecer favorável ao projeto.
Petróleo – Outro item da pauta é o requerimento para a tramitação em regime de urgência do projeto de lei (PL 6276/13), que revoga o regime de partilha na exploração do pré-sal e retoma o regime de concessão da exploração do petróleo vigente no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) já reiterou que “a proposta de mudança no regime de exploração do pré-sal para concessões, sem a participação da Petrobras, significa a privatização da empresa. Aliás, tese defendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso”, criticou o parlamentar petista.
Solene – A Câmara realiza sessão solene nesta terça-feira (6), às 9 horas, em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Congresso – O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (6), às 11h30, para apreciar vetos presidenciais. A sessão será realizada no plenário da Câmara.
Gizele Benitz
Foto: Luiz Macedo
