O plenário da Câmara retoma as votações com sessões ordinárias nesta terça-feira (5) e na quarta-feira (6), com Ordem do Dia às 16h. Nove medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e o projeto que cria o fundo social do pré-sal trancam a pauta e têm prioridade de votação.
O primeiro item é a MP 490/10, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para os ministérios da Educação e da Integração Nacional. A MP 491/10 institui o Programa Cinema Perto de Você. A MP 492/10 abre prazo para os municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias. O texto também institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública. O objetivo é prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
A MP 493/10 modifica a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. A MP 494/10 dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). O texto trata ainda de transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, além do Fundo Especial para Calamidades Públicas.
A MP 495/10 estabelece margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, priorizando bens e serviços produzidos no País. O texto também define critérios de apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e às Instituições Científicas Tecnológicas (ICTs). A MP 496/10 dispõe sobre o limite de endividamento de municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A MP 497/10 promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol. A MP 498/10 abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para o Poder Executivo.
Pré-sal – Também consta da pauta o PL 5940/09, do Poder Executivo, que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal e é um dos projetos do marco regulatório do pré-sal.
Equipe Informes
