Foto: Salu Paraente/PTNACÂMARA
A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti e o deputado Renato Simões (PT-SP) solicitaram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, apoio para acelerar a votação do projeto de resolução (PRC 234/13) que cria o “Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva”, da Câmara dos Deputados. Também participaram da audiência nesta terça-feira (2), no gabinete da presidência, representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Durante o encontro, Henrique Alves prometeu colocar em votação a proposta durante o esforço concentrado que a Câmara realiza nesta semana. Para Renato Simões, autor do projeto, a iniciativa coloca o Congresso em sintonia com os interesses da sociedade brasileira.
“Esse projeto aproveita o grande momento de debate sobre a Memória, Verdade e a Justiça, e no cinquentenário do golpe militar de 1964, para resgatar a pessoa de Evandro Lins e Silva, sua militância jurídica pelos direitos humanos e em defesa da democracia. E também dará ao poder legislativo um prêmio que atualize o compromisso da Casa com a sociedade brasileira”, destacou Renato Simões.
O jurista, jornalista, escritor e político Evandro Lins e Silva foi ministro Procurador Geral da República (1961-1963), Chefe da Casa Civil no governo de João Goulart (1963), e Ministro do Supremo Tribunal Federal (1963-1969). Advogado de presos políticos durante o Estado Novo, Evandro Lins e Silva foi cassado pelo Ato Institucional nº 5, de 1968.
Prêmio – De acordo com o autor da proposta, o prêmio será entregue uma vez ao ano, por ocasião do Dia Universal dos Direitos Humanos (comemorado no dia 10 de dezembro), para personalidades e entidades que se destacaram na defesa dos direitos humanos no plano nacional. A responsabilidade pela escolha será da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Heber Carvalho
