O plenário da Câmara deverá concluir na próxima semana a apreciação das propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal. Para isso, os deputados precisam votar apenas um destaque apresentado ao PL 5938/09, do Executivo, que trata do regime de partilha e redefine a distribuição dos royalties. O destaque muda os critérios de distribuição dos royalties. O texto principal já foi aprovado em dezembro passado.
O projeto tramita apensado ao projeto de lei (PL 2502/07), de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Das quatro propostas encaminhadas ao Congresso pelo governo para definir regras para o petróleo do pré-sal, a Câmara já concluiu a votação de três. O PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal; o PL 5941/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal e, o PL 5941/09, que prevê a capitalização da Petrobras. Essas matérias já seguiram para análise do Senado Federal.
Mulher – Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher – comemorado em oito de março – o plenário deverá apreciar a proposta de emenda à Constituição (PEC 590/06), que garante a presença feminina nas mesas diretoras da Câmara e do Senado. Diversos deputados da bancada do PT na Câmara assinam a autoria da PEC.
Resíduos – Também consta da pauta o PL 203/91, que trata da política nacional dos resíduos sólidos. O texto a ser votado foi aprovado por um grupo de trabalho criado para analisar as 79 propostas sobre o tema em tramitação na Câmara, todas apensadas ao projeto mais antigo, o PL 203/91, do Senado, além de um projeto do Executivo (PL 1991/07). Esse grupo aprovou o relatório final em outubro do ano passado
Pelo texto aprovado, os aterros sanitários vão passar por licenciamentos específicos, e serão proibidas atividades como a catação e a criação de animais nas proximidades. Da mesma forma, as habitações temporárias ou permanentes, serão proibidas. Outra medida que consta do texto é a obrigatoriedade do uso de embalagens reutilizáveis ou recicláveis. A proposta dificulta exceções a essa regra, que dependerão de licença especial. Nos municípios onde a coleta seletiva for regulamentada, será responsabilidade dos consumidores e de seus condomínios a separação dos materiais para coleta.
Policiais – Outro item da pauta são os destaques da PEC que trata da remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados. O texto base já foi aprovado, mas falta apreciar os destaques para concluir a votação em primeiro turno.
Gizele Benitz
