O plenário da Câmara deverá apreciar nesta semana os destaques à medida provisória (MP 527/11), relatada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), referentes ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpiadas de 2016. Na avaliação de José Guimarães, “o RDC inova e dá ao País legislação moderna para contratação de obras públicas”. O texto base da MP, que cria a Secretaria de Aviação Civil, já foi aprovado e após o plenário apreciar os destaques ao texto, a matéria segue para análise do Senado. Estão previstas sessões ordinárias na terça (28) e na quarta-feira (29) às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.
Em nota à imprensa, a bancada do PT na Câmara esclareceu as vantagens do Regime Diferenciado de Contratações. Entre elas está a contratação integrada, que obriga a empresa a entregar as obras em plenas condições de funcionamento, o que evita sucessivos termos aditivos ao contrato original (proibidos pela MP – o que explica em grande parte a reação contrária dos “representantes” das empreiteiras à MP), que causam atrasos e encarecem em muito os serviços.
Outra vantagem apontada na nota da bancada do PT é quanto à proibição da divulgação antecipada do orçamento que o governo pretende pagar pelo serviço, pois incentiva que as empresas ofereçam preços menores e evita acordo entre as empresas concorrentes para manter preços mais altos. “Afinal, elas não sabem até quanto o Governo aceita pagar, o que as leva a abaixar o preço ao máximo. É evidente que quando alguma empresa vencer a licitação, o valor pelo qual venceu será imediatamente tornado público – seria ilegal e inconstitucional não fazê-lo, obviamente”, diz o texto.
De acordo com o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), pelas várias vantagens apresentadas, “a bancada entendeu que a experiência do RDC será positiva para o país e levará a uma revisão futura dos meios de contratação do setor público na busca por maior eficiência e qualidade. Foi isso que ocorreu com a França e com a Inglaterra, por exemplo, países que são referências importantíssimas no combate à corrupção. Diversas regras do RDC foram inspiradas na legislação de países como esses”.
Gizele Benitz
