O plenário da Câmara dos Deputados vai se transformar em Comissão Geral na próxima quinta-feira (24), a partir das 12h30, e servirá de palco para que a sociedade debata a Reforma do Ensino Médio e suas consequências para o futuro do País. A medida, apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, tem sido muito criticada por especialistas em educação, acadêmicos e estudantes por causa da forma como foi proposta – via medida provisória (MP 746) e sem nenhum debate prévio com a sociedade-, e também por propor ações sem a previsão de recursos, prejudiciais a formação de alunos e ainda desvalorizando a formação de educadores.
Por conta disso, nos últimos meses mais de mil escolas de ensino médio, institutos federais e universidades foram ocupadas em todo o País. Atualmente a Reforma do Ensino Médio está sendo discutida em uma Comissão Especial Mista e, por conta da prorrogação da MP na última quarta-feira (16), poderá ser debatida por mais 60 dias no Congresso Nacional.
Um dos pontos mais criticados da proposta é a alteração da carga horária de 800 para 1.400 horas. Especialistas e estudantes alertam que a MP não aponta a fonte de recursos para implementar a ação, o que dificultaria ou inviabilizaria a adoção da medida, sem a existência de verba adequada para assegurar o aumento do tempo dos estudantes na escola.
Outra medida que desagrada a comunidade escolar é a possível ausência de Artes e Educação Física do currículo. A MP de Temer torna essas disciplinas facultativas em parte do Ensino Médio.
Já a possibilidade da contratação de profissionais sem formação, mas com “notório saber”, para ministrar aulas nos cursos técnicos no Ensino Médio é motivo de crítica por parte da comunidade acadêmica.
Sessão Solene– Também na quinta-feira (24), a partir das 9h, ocorrerá no plenário da Câmara a sessão solene em Homenagem ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
PT na Câmara
Foto: Luiz Macedo
