Especialistas e pesquisadores brasileiros, argentinos, mexicanos, portugueses e norte-americanos debatem de hoje (21) até sexta-feira (23) os rumos da comunicação pública. O seminário internacional é promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Câmara, e conta com a participação de deputados e representantes do governo federal.
Na abertura do evento na manhã desta quarta-feira (21), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu o debate sobre a comunicação por se tratar da construção da cidadania, “uma vez que opções distintas conduzirão a formas também distintas de pensar nossa própria identidade. Somente seremos um país pluralista e aberto se todos os atores sociais tiverem a possibilidade de expressar suas opiniões”, discursou Marco Maia.
O parlamentar disse ainda que “a democratização da informação passa pelo aperfeiçoamento da comunicação pública”. Segundo Marco Maia, os meios públicos de comunicação pública devem dar espaço à produção regional e à produção independente. “A comunicação pública dá voz às minorias, que têm direito legítimo de se expressar. O Brasil autoritário e monocromático, onde uma única voz se impunha sobre todas as outras, aquele Brasil não existe mais. E a comunicação social que estamos discutindo deve refletir essa nova realidade, muito mais vibrante e criativa”, ressaltou Maia.
A diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, destacou que falta um marco legal para a comunicação pública no País. “A TV pública no Brasil não tem regulamentação nenhuma. O marco regulatório é necessário para definir algumas regras. O financiamento é público, mas ele sai de onde? Quais são as regras para esse financiamento? Pode se aceitar apoio, ou não pode? Pode haver intervalo comercial, ou não? Até onde podem ir as TVs públicas no País?”
Os debates deverão subsidiar os parlamentares na elaboração de propostas que assegurem a pluralidade de ideias e opiniões na área de comunicação e que respeitem e valorizem a diversidade da cultura nacional.
Assessoria da Presidência da Câmara
